1. Sobre
0.1 A Redes Vizinhas (RV) é uma plataforma online (site e/ou aplicativo) que permite aos seus usuários a venda de anúncios em suas plataformas favoritas.
0.2 A RV é operada pela sociedade empresária Vjal Comunicação LTDA epp
0.3 Estes Termos regem o uso da RV, incluindo qualquer conteúdo, funcionalidade e serviços oferecidos na plataforma ou através dela. Ao registrar-se e usar a RV, o Usuário aceita e concorda em cumprir e obedecer a estes Termos. Se o Usuário não concordar com os Termos, não poderá acessar, utilizar a plataforma ou qualquer outra operação vinculada à RV.
0.4 Qualquer informação fornecida na plataforma, incluindo respostas a "perguntas frequentes", não vincula juridicamente a RV, sendo apenas informativa e não fazendo parte dos Termos.
0.5 A plataforma é oferecida e disponível EXCLUSIVAMENTE para pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais e/ou maior de idade para fins civis e penais. Ao usar a plataforma, o Usuário declara e garante que tem 18 anos de idade e/ou que é maior de idade para formar um contrato vinculativo com a RV.
0.6 A RV reserva-se ao direito de fazer quaisquer alterações nestes Termos a qualquer momento. Todas as alterações são válidas imediatamente a partir do momento em que são publicadas e se aplicam a todo o acesso e uso da plataforma posteriormente, gerando efeitos imediatos a todos os Usuários. Ao continuar a usar a RV, o Usuário concorda com os Termos, conforme modificados ou como eles aparecem atualmente. É aconselhável que você verifique esta página periodicamente para estar ciente de quaisquer alterações, pois elas serão aplicadas imediatamente após sua divulgação.
0.7 Ao usar a RV, o Usuário concorda em receber comunicações da plataforma por meio eletrônico, incluindo e-mails e mensagens publicadas em sua conta RV.
0.8 O Usuário concorda que todas as comunicações que a RV envia eletronicamente satisfazem qualquer requisito legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito. Se o Usuário desejar, a qualquer momento, cancelar seu consentimento para receber comunicações da RV, deverá enviar um e-mail para contato@redesvizinhas.com.br, notificando a RV sobre o cancelamento de sua autorização.
0.9 A RV reserva-se ao direito de a qualquer momento e sem aviso prévio:
a. Modificar, suspender ou encerrar a plataforma ou qualquer parte dela;
b. Restringir, limitar, suspender ou encerrar seu acesso à plataforma ou qualquer parte dela;
c. Excluir qualquer conteúdo que seja publicado na plataforma se, na opinião da RV, este não estiver de acordo com estes Termos ou com a legislação nacional;
d. Investigar qualquer uso suspeito ou alegação de uso indevido ou ilegal da plataforma RV e cooperar com as agências policiais na investigação;
e. Divulgar informações sobre o uso da plataforma em conexão com a investigação policial de qualquer atividade ilegal suspeita ou suposta, ou em resposta a uma ordem judicial legal;
0.10 Se o Usuário não aceitar e não concordar com todas essas condições, não poderá acessar ou usar a plataforma. A Política de Privacidade descreve em mais detalhes como a RV usa terceiros para verificar sua elegibilidade.
2. Como funciona?
0.1 A RV é uma plataforma que permite criar um perfil de usuário, que por sua vez permite:
a. Expor mídias sociais para inserção publicitária de outros usuários; e/ou
b. Comprar inserção publicitária nas mídias sociais de outros usuários.
3. Registro de conta
0.1 Para se tornar um Usuário, é necessário registrar-se e criar uma Conta de Usuário na plataforma RV. Para isso, deverá fornecer um endereço de e-mail válido, um nome de usuário e nome completo. É uma condição de uso da plataforma que todas as informações fornecidas na plataforma sejam corretas, atualizadas e completas.
0.2 No momento, a plataforma possui suporte apenas para cadastros de usuários pessoa física. Caso o Usuário pretenda realizar seu cadastro como pessoa jurídica, deverá entrar em contato com nossa equipe de atendimento pelo e-mail contato@redesvizinhas.com.br, solicitando abertura de conta pelo CNPJ. É necessário que uma pessoa jurídica esteja ativa, que seja titular de conta bancária, e que seja encaminhada o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral e o ato constitutivo.
0.3 Somente serão abertas contas por meio de pessoa jurídica se o solicitante pessoa física para uma Pessoa com Controle Majoritário de pessoa jurídica ou para um Agenciado da Agência/Agente:
a. No caso de Agências/Agentes e Agenciados, a conta do Usuário pode ser aberta por meio da Agência/Agente (pessoa jurídica), vinculada ao seu CNPJ/CPF, sendo também necessária para a validação da conta os documentos do Agenciado;
b. A RV não faz parte da relação entre o Usuário Agenciado e a Agência/Agente e não possui nenhuma responsabilidade decorrente dela.
0.4 Você concorda que todas as informações fornecidas como Usuário ou não, incluindo, entre outras, as informações fornecidas pelo uso de quaisquer recursos interativos na plataforma, são regidas pela Política de Privacidade da RV.
0.5 Se desejar comprar inserção publicitária de um Usuário, você precisará fornecer detalhes de um cartão de pagamento a um Provedor de Pagamentos. As informações do seu cartão de pagamento são armazenadas pelo Provedor de Pagamentos.
0.6 Ao se registrar na RV, o Usuário confirma que:
a. Todas as informações de registro e perfil são verdadeiras, precisas e que qualquer conteúdo do Usuário fornecido é exclusivamente seu e não viola os direitos de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos de propriedade de terceiros;
b. Se já tinha uma Conta de Usuário na RV, que sua antiga conta não foi encerrada ou suspensa por violação dos Termos;
0.7 O Usuário é totalmente responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta e por manter seus dados de login seguros. Ao anuir com estes Termos, o Usuário concorda em não divulgar esses detalhes a qualquer outra pessoa ou entidade, devendo notificar imediatamente a RV em contato@redesvizinhas.com.br se acreditar que alguém usou ou está usando sua conta sem sua permissão ou se sua conta foi sujeita a qualquer outra violação de segurança.
0.8 Ao anuir com este Termo, o Usuário concorda em garantir o logout da sua conta no final de cada sessão. O Usuário deve tomar cuidado especial ao acessar sua conta de um computador público ou compartilhado, para que outras pessoas não possam acessar, exibir ou salvar sua senha ou outras informações pessoais, bem como o conteúdo disponibilizado na plataforma.
0.9 Cada Usuário é o proprietário de sua própria conta e deve ter acesso constante a ela. Se o Usuário tem um Agente ou Agência que o auxilia na operação de sua conta (ou a opera em seu nome), isso não afeta sua responsabilidade legal pessoal pelo conteúdo disponibilizado e por todas as decorrências do uso da conta. O Usuário Agenciado e a Agência/Agente serão solidariamente responsáveis por eventuais danos causados à RV ou a terceiros, devendo garantir que todo o conteúdo postado e todo o uso da conta estejam em conformidade com os Termos.
0.10 A RV reserva-se ao direito de desativar qualquer nome de usuário, senha ou outro identificador, escolhido pelo Usuário ou fornecido pela RV, a qualquer momento e os classificados exclusivos da RV, por qualquer ou até mesmo sem motivo, inclusive se, na opinião da RV, houve uma violação de qualquer disposição dos Termos.
4. Do Direito ao Arrependimento
0.1 O Direito ao Arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor não se aplica às transações realizadas na RV, tendo em vista que a negociação concluída entre os usuários é um produto de consumo imediato (inserção publicitária), o que exclui a possibilidade de arrependimento. Portanto, não é possível que um Usuário cancele a negociação após o aceite do outro Usuário e a confirmação do pagamento.
0.2 A não aplicação do Direito ao Arrependimento não afeta nenhum direito de um Usuário em ser reembolsado pelo outro Usuário em caso de não cumprimento das obrigações por parte deste, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
5. Pagamentos de Comissão
0.1 A RV intermedia a coleta da receita pelo Usuário, diante dos valores pagos por outro Usuário.
0.2 A RV zelará para que os Provedores de Pagamento transfiram a receita aos Usuários, sendo previamente abatido deste valor a comissão e taxas cobradas pela RV, bem como os pagamentos devidos aos Provedores de Pagamento.
0.3 A Comissão representará 20% da receita gerada pelos Usuários que receberem pela disponibilização de inserção publicitária a outro Usuário.
0.4 Assim como o valor da inserção publicitária definida pelo Usuário, todas as Comissões e taxas serão pagas em Real, independentemente da moeda utilizada pelo Usuário para efetuar o pagamento da Receita.
0.5 A Receita poderá ser sacada pelo Usuário assim que o valor ficar disponível em sua conta. O tempo de disponibilização poderá variar de acordo com a forma escolhida para o pagamento da Receita:
a. Cartão de crédito: a Comissão ficará disponível para resgate em 30 dias corridos, contados da aprovação do pagamento de Receita.
0.6 O resgate dos valores somente se dará por transferência para conta bancária de mesma titularidade do Usuário. Ou seja, a Receita será exclusiva para conta bancária vinculada ao mesmo CPF ou CNPJ vinculado à conta do Usuário. Se o Usuário optar por receber a Receita em conta bancária de titularidade pessoa jurídica, deverá registrar sua Conta de Usuário como pessoa jurídica.
0.7 Se o Usuário optar por criar sua conta por meio de Agência/Agente, a Receita será exclusivamente fornecida para conta bancária vinculada ao CNPJ/CPF da Agência/Agente. Eventuais pagamentos ao Usuário Agenciado serão de responsabilidade integral da Agência/Agente, nos termos do acordo entre o Usuário Agenciado e a Agência.
0.8 Os resgates de valores pagos com cartão de crédito serão transferidos para conta bancária de titularidade do Usuário por meio de TED. Nesta modalidade, o valor pode levar até 3 dias úteis para ser disponibilizado na conta bancária.
0.9 Para os resgates será cobrada as taxas e descritas no seu painel financeiro (carteira).
0.10 Para realizar um resgate de sua Receita da sua conta na RV, o Usuário deve ter o valor mínimo de R$ 30,00 reais depositado nesta conta. Este valor pode ser verificado na página minha carteira, e variará de acordo com seu país de residência e forma de realização do resgate.
0.11 As Receitas de direito do Usuário, mas ainda não pagas, podem ser integrais ou parcialmente retidas se:
a. Haja indícios de que o Usuário esteja violando repetidamente nossos Termos;
b. O Usuário tentar ou ameaçar violar nossos Termos, de modo que se veja risco de dano para a RV ou para outro usuário;
c. Houver suspeitas de que a receita seja resultado de atividade ilegal, por parte de qualquer Usuário participante da transação.
6. Compliance Fiscal e Tributário
0.1 A RV recomenda que todos os Usuários busquem orientação profissional para garantir a conformidade com as normas fiscais e tributárias locais.
0.2 Ao usar a RV, o Usuário garante que declara e irá declarar todos os rendimentos obtidos por meio da plataforma, para os devidos fins de tributação, nos termos da lei.
0.3 Ao usar a RV, o Usuário garante que sempre estará em conformidade com as leis e regulamentos tributários aplicáveis a ele.
0.4 O Usuário é o único responsável pelo cumprimento de suas obrigações tributárias.
0.5 A RV não se responsabiliza pelo descumprimento das obrigações tributárias do Usuário.
0.6 Os principais Relatórios de Rendimentos e de Recebimento devem ser solicitados pelos Usuários junto aos Fornecedores de Pagamento e às suas respectivas Instituições Financeiras, haja vista a plataforma RV ser apenas um intermediário, não realizando pagamentos.
0.7 O Imposto de Renda do Usuário é de sua inteira responsabilidade, não possuindo nenhuma obrigação da plataforma RV em encaminhar relatório de rendimento ou qualquer outro documento ao Usuário, tenha vista ser de sua inteira responsabilidade a contabilização e declaração de suas receitas perante o fisco.
0.8 A RV reserva-se ao direito de encerrar a conta do Usuário se for notificada ou tomar ciência de quaisquer desconformidades tributárias por parte do Usuário.
7. Relação entre Usuários
0.1 A Relação entre os Usuários surge quando um Usuário demonstra interesse em realizar uma divulgação nas redes sociais de outro Usuário, conforme anunciado na plataforma.
0.2 Cada vez que uma relação entre Usuários é iniciada na RV, estes Termos anulam quaisquer outras condições que possam ser propostos entre os Usuários, e estes Termos os vinculam legalmente.
0.3 A RV não faz parte da relação entre os Usuários, exceto para atuar como uma plataforma de anúncios e intermediação de pagamento.
0.4 Ao entrar em uma Relação, o Usuário concorda com o pagamento da Receita aplicável à Relação conforme o preço informado pelo outro Usuário.
0.5 Os Usuários que participam da Relação autorizam a RV a atuar como um meio de pagamento e cobrança, retendo e processando o pagamento da Receita, deduzindo a Taxa de Validação e demais encargos, e a pagar a Comissão devida à plataforma RV, conforme descrito nestes Termos.
0.6 O Usuário tem o direito de rejeitar anúncios que não estejam em conformidade com suas preferências ou que considere inadequados para sua plataforma. Ao rejeitar um anúncio, o Usuário deve fornecer uma justificativa válida para a recusa, descrevendo o motivo de forma clara e objetiva.
0.7 Caso um Usuário tenha pago o valor da divulgação e o outro Usuário (que vendeu a divulgação) não faça conforme negociado entre as partes, a RV irá reembolsar imediatamente o Usuário prejudicado. O reembolso será processado de acordo com os métodos de pagamento utilizados pelo Usuário prejudicado durante a transação, gerando um valor pendente na carteira do Usuário inadimplente.
0.8 Os Usuários que participam da Relação concordam em fazer o pagamento necessário para concluir a negociação da divulgação e concorda em não solicitar estorno, salvo de boa-fé, nas hipóteses de descumprimento das obrigações pelo outro Usuário.
0.9 Os Usuários concordam que a divulgação negociada será realizada somente após a confirmação do pagamento da Receita, quando realizado com cartão de crédito.
0.10 O Usuário garante, sob as penas da lei, que possui todos os direitos necessários sobre e para a divulgação, tanto do material enviado para ser divulgado como sobre a titularidade dos canais onde serão feitas as divulgações.
8. Desativação da conta
0.1 Caso deseje desativar sua associação à RV, deverá ser feito na seção meu perfil, desativar conta.
0.2 O Usuário receberá um e-mail de confirmação após a exclusão bem-sucedida de sua conta.
9. Direitos de Propriedade Intelectual
0.1 Salvo o Conteúdo do Usuário, que é de propriedade e responsabilidade exclusiva do Usuário, a plataforma e todo o seu conteúdo, recursos e funcionalidades (incluindo, sem limitações, todas as informações, software, texto, telas, imagens, vídeo, áudio, design, seleção e organização dos mesmos), são de propriedade da RV e estão protegidos por direitos autorais, marcas comerciais, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual ou direitos de propriedade.
0.2 É vedado ao Usuário distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, fazer download, armazenar ou transmitir qualquer material da plataforma, exceto armazenamento de arquivos que são automaticamente salvos em cache pelo seu navegador da Web para fins de aprimoramento exibição.
0.3 Além do Conteúdo do Usuário, nenhum direito, título ou interesse na plataforma ou qualquer conteúdo é transferido para qualquer Usuário, e todos os direitos não concedidos são expressamente reservados à RV.
0.4 Qualquer uso da plataforma que não seja expressamente permitido por estes Termos é uma violação a estes e pode violar direitos autorais, marcas comerciais e outras leis, sujeito a sanções legais da legislação brasileira vigente.
0.5 O nome “Redes Vizinhas”, o logotipo, cores, todos os nomes, nomes de produtos e serviços, designs e slogans são marcas comerciais da RV ou afiliadas, ou licenciantes da RV. O Usuário não deverá usar essas marcas sem a autorização prévia por escrito da RV. Todos os outros nomes, logotipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans na plataforma são marcas comerciais de seus respectivos proprietários.
0.6 Ao se cadastrar na plataforma, o Usuário outorga à RV mandato com amplos poderes para tutelar seus interesses, individuais ou coletivos, de maneira judicial ou extrajudicial e tomar as medidas que entendam cabíveis, relativas ao conteúdo disponibilizado e proteção de dados.
10. Da Licença
0.1 O Usuário se sujeita a todos os termos, condições, limitações e restrições contidas nestes Termos, sendo-lhe concedida uma licença condicional, irrevogável, intransferível, não sub-licenciável, não exclusiva e limitada para usar a plataforma para seu próprio interesse legítimo e somente para uso pessoal.
0.2 O Usuário autoriza e concorda que a licença anterior pode ser revogada ou rescindida pela RV a qualquer momento e por qualquer motivo (incluindo, sem limitações, caso haja a violação destes Termos ou qualquer lei aplicável).
0.3 Qualquer uso da RV que não seja expressamente permitido por estes Termos é restrito. Todos os direitos não expressamente concedidos aqui são reservados para a RV.
0.4 A RV não garante que a plataforma seja compatível com todos os dispositivos e sistemas operacionais. É de responsabilidade exclusiva do Usuário determinar se a RV é ou não compatível com seu dispositivo.
11. Do Uso Aceitável
0.1 A RV exige que todos os Usuários respeitem e cumpram estes Termos, a todo momento, ao utilizar a plataforma disponibilizada pela RV.
0.2 É vedado ao Usuário:
a. Usar a plataforma disponibilizada pela RV sem ser para seu uso legal e pessoal, de acordo com estes Termos;
b. Personificar a RV, um dos funcionários da RV, outro Usuário ou qualquer outra pessoa ou entidade ou declarar falsamente, sugerindo ou perturbando de qualquer outra forma qualquer afiliação, endosso, patrocínio entre Usuários e a RV e/ou qualquer outra pessoa ou entidade;
c. Falsificar informações de registro de conta ou fazer uso não autorizado de informações ou Conteúdo de terceiros;
d. Usar a RV de qualquer maneira ou para qualquer finalidade que seja ilegal ou desonesta, incluindo o envolvimento em qualquer atividade que viole qualquer direito de qualquer pessoa ou entidade, sendo que o Usuário infrator é único e exclusivo responsável pela infração, sujeitando-se às consequências previstas na legislação brasileira vigente;
e. Copiar, reproduzir, distribuir, modificar ou criar trabalhos derivados de qualquer parte da RV sem permissão expressa por escrito da RV;
f. Usar a RV com o objetivo de explorar, prejudicar ou tentar explorar ou prejudicar menores de qualquer forma, expondo-os a conteúdo inapropriado, solicitando informações de identificação pessoal ou de outra forma;
g. Qualquer conduta que restrinja ou iniba o uso ou o prazer de qualquer pessoa da plataforma ou que, conforme determinado pela RV, possa prejudicar a RV ou os Usuários da plataforma ou expô-los a qualquer tipo de divulgação indevida;
h. Replicar, disponibilizar, salvar para fins de compartilhamento, compartilhar, reproduzir as publicações de qualquer Usuário, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis, e
i. Enviar spam para outros Usuários.
0.3 O Usuário não deve criar, fazer upload, publicar, exibir ou distribuir, Conteúdo do Usuário que:
a. Seja ilegal, fraudulento, difamatório, odioso, discriminatório, ameaçador ou assediante, configure apologia à pedofilia, ou de qualquer forma que incite à violência ou alguma das proibições acima mencionadas;
b. Viole os direitos autorais, marca registrada, direito de privacidade, direito de publicidade ou outra propriedade ou direito pessoal de outra pessoa (por exemplo, usando o nome, imagem, imagem ou outra identidade de outra pessoa sem a privacidade);
c. Promova ou anuncie armas, drogas e apetrechos para uso de drogas e/ou qualquer atividade ilegal perante a legislação vigente;
d. Provoque aborrecimento, inconveniência, ansiedade ocasional, perturbação, difamação, injúria e/ou calúnia a qualquer outra pessoa;
e. Contenha apologia ao nazismo, racismo, disseminação de ódio, necrofilia, zoofilia, violência, estupro, qualquer remissão ou contexto de falta de consentimento, agressão sexual, tortura, mutilação ou intoxicação.
0.4 O Usuário não deverá utilizar a plataforma RV para fins não autorizados, incluindo, sem limitações, para fins de criação de um produto ou serviço competitivo, desempenho ou funcionalidade, ou para outros fins concorrenciais.
0.5 É vedado ao Usuário usar programa, ferramenta ou processo automatizado para acessar a RV ou qualquer rede ou sistema associado à RV ou para extrair ou coletar informações de privacidade.
0.6 Qualquer Conteúdo postado que seja relatado por outro Usuário ou pela RV que seja considerado inaceitável pela RV será excluído e o Usuário notificado por e-mail.
0.7 O Usuário que violar repetidamente a política de uso aceitável de RV podem ter a conta desativado.
0.8 Os Usuários deverão manter fidelidade entre o conteúdo oferecido e aquele entregue, podendo ser responsabilizados em casos de discordância.
12. Isenção de garantias: limitação de responsabilidade
0.1 Todos os serviços e recursos fornecidos aos Usuários são sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Na extensão máxima permitida por lei, a RV é isenta de toda e qualquer garantia, expressa ou implícita, com relação à plataforma e a todos os seus serviços e recursos, incluindo, e sem limitações, garantias implícitas de transações e adequação a uma determinada finalidade específica.
0.2 A RV não garante a precisão, a privacidade, a integridade ou a confiabilidade da plataforma ou os resultados do seu uso.
0.3 O uso da plataforma RV e seus serviços e recursos correrão exclusivamente por conta e risco do Usuário.
0.4 A RV não garante que o uso da plataforma seja ininterrupto ou livre de erros 24 horas por dia, sete dias por semana, uma vez que a RV poderá precisar realizar a manutenção da plataforma periodicamente.
0.5 Em caso nenhum a RV será responsável por contrato, delito, negligência, responsabilidade estrita ou sob qualquer outro princípio legal ou equitativo, por quaisquer danos indiretos, incidentais, exemplares, especiais, punitivos ou consequentes (incluindo, e sem limitações, perda de uso, lucros, dados ou informações ou perda de boa vontade ou oportunidade comercial) decorrentes ou relacionados ao seu uso (ou à sua incapacidade de usar) da plataforma ou qualquer um de seus serviços ou recursos.
0.6 A RV não será responsável caso o Conteúdo do Usuário seja distribuído ilegalmente por outro Usuário; no entanto, quando essa distribuição ocorrer, entre em contato com a RV através do e-mail contato@redesvizinhas.com.br e a RV buscará, ao seu alcance, impedir a continuidade dessa distribuição.
0.7 A RV não se responsabiliza, seja cível ou criminalmente, por qualquer Conteúdo disponibilizado pelos Usuários.
0.8 A RV também não será responsabilizada caso o uso dos serviços não atenda às expectativas do Usuário, tampouco caso haja quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, sofridos pelo Usuário, causados sob qualquer teoria de responsabilidade. Isso inclui, mas não se limita, a quaisquer perdas e danos, lucros diretos ou indiretos ou ainda cessantes.
0.9 Nada nestes Termos excluirá ou limitará os direitos de RV de ser ressarcida por perdas ou danos causados por ação ou omissão dos Usuários, inclusive contra terceiros.
0.10 O Usuário entende e concorda expressamente que o uso dos serviços prestados pela RV se dá por sua conta e risco, e que os serviços são fornecidos “na forma em que se encontram” e “de acordo com a disponibilidade”.
13. Indenização do Usuário
0.1 Ao usar a plataforma RV, o Usuário concorda em isentar a RV e seus funcionários, agentes, representantes, sucessores e cessionários de e contra todos e qualquer reclamação, demanda, ação, processo, julgamento, decisão, responsabilidades, perdas, custos e despesas (incluindo, sem restrições, honorários advocatícios e custos legais e judiciais) decorrentes de ou relacionadas a qualquer um dos seguintes:
a. Seu uso da RV ou de qualquer um de seus serviços ou recursos;
b. Qualquer Conteúdo do Usuário criado, publicado ou disponibilizado pelo Usuário na plataforma;
c. Qualquer negociação ou interação entre Usuários; e/ou
d. Violação dos Termos ou de qualquer lei aplicável.
0.2 Não obstante a nomeação da RV como intermediária dos Usuários para operacionalizar a coleta de sua Receita, a RV e os Usuários são independentes entre si e responsáveis individualmente por cumprir todas as suas respectivas obrigações legais. Isso se estende ao pagamento de quaisquer impostos ou outros pagamentos específicos exigidos por uma autoridade reguladora. Caso um Usuário não cumpra essas obrigações, o Usuário deverá indenizar a RV por qualquer perda ou despesa.
14. Políticas de Privacidade
14.1 Ao utilizar nossa plataforma, a RV poderá coletar informações pessoais, incluindo, mas não limitadas a:
a. Informações de identificação pessoal (nome, endereço, e-mail, etc.);
b. Informações de contato;
c. Informações de uso do site (cookies, endereço IP, navegador, etc.);
d. Outras informações fornecidas voluntariamente pelo usuário.
14.2 As informações coletadas podem ser usadas para:
a. Personalizar a experiência do Usuário no site;
b. Enviar comunicações, atualizações e informações;
c. Melhorar nossos serviços e conteúdo;
d. Cumprir requisitos legais.
14.3 Não vendemos, alugamos ou compartilhamos informações pessoais com terceiros, exceto em situações específicas, como cumprimento de leis ou fornecedores de serviços que ajudem na operação da plataforma. Sempre que compartilhadas, medidas de segurança são aplicadas.
14.4 Utilizamos cookies e tecnologias similares para coletar informações sobre a interação do usuário com nosso site, aprimorando a experiência de navegação. O Usuário pode configurar seu navegador para recusar todos ou alguns cookies, mas isso pode impactar a funcionalidade da plataforma.
14.5 Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pela política de privacidade ou conteúdo desses sites. Recomendamos a leitura da política de privacidade de cada site visitado.
14.6 Empregamos medidas de segurança para proteger as informações pessoais dos Usuários. No entanto, nenhum sistema é completamente imune a possíveis violações de segurança.
14.7 Ao utilizar nosso site, o Usuário concorda com os termos desta Política de Privacidade.
14.8 Reservamos o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Alterações serão publicadas no site com a data de atualização.
15. Lei aplicável e resolução de litígios
0.1 O Usuário anuente aos presentes Termos e a RV concordam que estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil e que qualquer disputa entre o Usuário e o RV, decorrente ou relacionada a estes Termos, será resolvida exclusivamente no Foro Central da Comarca de São Paulo/SP.
16. Renúncia e separabilidade
0.1 Nenhuma renúncia a qualquer termo ou condição exigida nestes Termos será considerada uma renúncia adicional ou contínua de tal Termo ou condição ou renúncia a qualquer outro Termo ou condição, e qualquer falha em afirmar um direito ou disposição sob estes Termos não deve constituir uma renúncia a esse direito ou disposição.
0.2 Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, por qualquer motivo, tal disposição será eliminada ou limitada ao mínimo necessário para que as demais disposições dos Termos continuem em força e efeito total.
Disposições Finais
2.1 Os Termos específicos são o acordo único e total entre todos os Usuários anuentes e a RV.
2.2 Os presentes Termos, em relação à plataforma, substituem todos os entendimentos, acordos, representações e garantias anteriores e contemporâneas, tanto escritos quanto verbais, sobre a RV.
2.3 Em caso de necessidade, entre em contato com nossa equipe de suporte em contato@redesvizinhas.com.br.
